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Curso de Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita

Thursday, 26 November 2026, 09:00 - Friday, 27 November 2026, 13:00
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Lisbon, Portugal
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Curso de Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita

Thursday, 26 November 2026, 09:00 - Friday, 27 November 2026, 13:00
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O que é?
O DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desenvolveu este curso com o objetivo de dotar os formandos dos conhecimentos necessários à correta aplicação das regras e procedimentos de liquidação e cobrança de receita municipal, assegurando o cumprimento dos normativos legais aplicáveis e a melhoria da eficiência operacional.

Pré-requisitos: A frequência deste curso pressupõe a frequência prévia do curso Postos de Cobrança e Liquidação SAP ou, em alternativa, possuir pelo menos 3 meses de experiência em postos de cobrança.

Para que serve?
Neste curso o formando terá a oportunidade de aprender a proceder de acordo com o regulamentado no que diz respeito aos processos de liquidação e cobrança de Receita, ficando apto a liquidar e cobrar receita, nos postos CMLisboa.

Conteúdos Programáticos:
Módulo 1 - Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita
a. Procedimentos de liquidação e cobrança de receita
  • A criação/extinção dos postos de cobrança
  • As fases da receita:
1. Liquidação (regulamentos, suporte para a liquidação, aspetos a ter em conta na emissão da fatura)
2. Arrecadação (verificação das cobranças; dados a enviar à Tesouraria)
3. Cobrança (tipos, circuitos, transferências bancárias (procedimentos)
  • A notificação
  • A anulação/reembolso
  • A cobrança coerciva – tipos de receitas, definição dos procedimentos coercivos.

b. Isenções, reduções e descontos;
c. Alarmística;
d. Referências multibanco;
e. Fatura eletrónica;
f. Outras transações SAP.
Teste de Avaliação.

A quem se destina?
A formação é dirigida a trabalhadores da CMLisboa, que prestem funções nos Postos de Liquidação e Arrecadação de Receita do Município de Lisboa, bem como aos respetivos coordenadores e dirigentes.

Quando e onde vai decorrer?
Ação 1 - 6 e 7 de julho de 2026, das 9h às 13h, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, sala 2, em Lisboa;
Ação 2 - 26 e 27 de novembro de 2026, das 9h às 13h, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, sala 3, em Lisboa;

Como será feita a avaliação?
Avaliação de conhecimentos: Teste de Avaliação.
Avaliação de satisfação: Questionário de satisfação a ser aplicado no final da formação.

Formadores:
Dra. Ana Moital
Dra. Marta Cardoso
Dr. Edgar Tavares
Dr. Sérgio Cardoso

Como posso participar?
A participação é gratuita, com inscrição obrigatória e depende de convocatória do DDF.
Poderá encontrar a ficha de inscrição:
  • na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
Nota: Deverá transferir a ficha de inscrição para o seu computador, abrir o ficheiro, preencher os seus dados e “guardar como” dando o seu nome ao ficheiro antes de enviar.

Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
Coordenação Pedagógica: Margarida Reis
📞 21 817 40 50


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Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita - Microcertificado Get this badge

O detentor desta medalha digital conhece os Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita em vigor nos Postos de Cobrança da CML e tem conhecimentos sobre:
  • Isenções;
  • Reduções e Descontos;
  • Alarmística;
  • Referências multibanco;
  • Fatura Eletrónica;
  • Outras transações SAP.
Tasks
Task no.1
Evidence verified by: one member of your team
Para conquistar esta medalha o participante terá de deixar como evidência a palavra: LCA.
Nota: A microcertificação digital só será atribuída aos participantes com direito ao certificado do curso.

Location

Lisbon, Portugal

Skills

ESCO
#adult education
Career and job readiness
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Time to complete: 8 hours
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Organisers

Câmara Municipal de Lisboa

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