O que é?
O DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desenvolveu este curso com o objetivo de dotar os formandos dos conhecimentos necessários à correta aplicação das regras e procedimentos de liquidação e cobrança de receita municipal, assegurando o cumprimento dos normativos legais aplicáveis e a melhoria da eficiência operacional.
Para que serve?
Neste curso o formando terá a oportunidade de aprender a proceder de acordo com o regulamentado no que diz respeito aos processos de liquidação e cobrança de Receita, ficando apto a liquidar e cobrar receita, nos postos CMLisboa.
Conteúdos Programáticos:
Módulo 1 - Procedimentos de Liquidação e Cobrança de Receita
a. Procedimentos de liquidação e cobrança de receita
- A criação/extinção dos postos de cobrança
- As fases da receita:
1. Liquidação (regulamentos, suporte para a liquidação, aspetos a ter em conta na emissão da fatura)
2. Arrecadação (verificação das cobranças; dados a enviar à Tesouraria)
3. Cobrança (tipos, circuitos, transferências bancárias (procedimentos)
- A cobrança coerciva – tipos de receitas, definição dos procedimentos coercivos.
b. Isenções, reduções e descontos;
c. Alarmística;
d. Referências multibanco;
e. Fatura eletrónica;
f. Outras transações SAP.
Teste de Avaliação.
A quem se destina?
A formação é dirigida a trabalhadores da CMLisboa, que prestem funções nos Postos de Liquidação e Arrecadação de Receita do Município de Lisboa, bem como aos respetivos coordenadores e dirigentes.
Quando e onde vai decorrer?
Ação 1 - 6 e 7 de julho de 2026, das 9h às 13h, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, sala 2, em Lisboa;
Ação 2 - 26 e 27 de novembro de 2026, das 9h às 13h, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, sala 3, em Lisboa;
Como será feita a avaliação?
Avaliação de conhecimentos: Teste de Avaliação.
Avaliação de satisfação: Questionário de satisfação a ser aplicado no final da formação.
Formadores:
Dra. Ana Moital
Dra. Marta Cardoso
Dr. Edgar Tavares
Dr. Sérgio Cardoso
Como posso participar?
A participação é gratuita, com inscrição obrigatória e depende de convocatória do DDF.
Poderá encontrar a ficha de inscrição:
- na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
Nota: Deverá transferir a ficha de inscrição para o seu computador, abrir o ficheiro, preencher os seus dados e “guardar como” dando o seu nome ao ficheiro antes de enviar.
Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
Coordenação Pedagógica: Margarida Reis
📞 21 817 40 50