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Curso Código Contratos Públicos: Elaboração Cadernos Encargos
jeudi, 21 mai 2026, 08:39 - vendredi, 22 mai 2026, 12:00
Campo Grande 25, 1600-036 Lisboa, Portugal
Curso Código Contratos Públicos: Elaboração Cadernos Encargos
jeudi, 21 mai 2026, 08:39 - vendredi, 22 mai 2026, 12:00
Campo Grande 25, 1600-036 Lisboa, Portugal
Contenu
O que é?
Este curso do DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) visa dotar os formandos da capacidade de compreender os conceitos e as bases que interessam à formação de contratos de aquisição de bens e serviços, para aplicar corretamente as principais disposições do Código dos Contratos Públicos (CCP) no contexto acima referido e de promover o adequado ajustamento dessas bases e normas a situações em concreto.
O curso decorre em modo presencial.
Para que serve?
No final da formação pretende-se que os formandos sejam capazes de:
- Compreender e aplicar, em linhas gerais, a parte do CCP relativa à fase de formação dos contratos de aquisição de bens e serviços, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
- Perceber que tipo de procedimento concursal devem adotar, em função das características dos bens e dos serviços a contratar;
- Perceber como relacionar o teor das peças do procedimento com o objeto do contrato, designadamente no que se refere ao Programa de Procedimento/Convite e ao Caderno de Encargos.
Conteúdos programáticos:
- Enquadramento;
- O fluxo do contrato – Formação e Execução;
- Escolha do procedimento;
- Consulta preliminar ao mercado;
- Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa;
- Valor do contrato;
- Prazo de vigência;
- Peças do procedimento;
- Gestor do contrato;
- Aplicação prática - Elaboração do Caderno de Encargos.
A quem se destina?
Trabalhadores da CML, dirigentes e técnicos superiores, com funções na formação de contratos de aquisição de bens e serviços e outros técnicos superiores com funções conexas, designadamente na execução desses contratos.
Como será a avaliação:
Avaliação de aprendizagens: Avaliação formativa
Avaliação de satisfação da formação: Aplicação de questionário a preencher pelos formandos, pela formadora e pela coordenação pedagógica.
Quando e onde vai decorrer?
21 e 22 de maio de 2026, das 09h30 às 13h, no Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 2.º andar, sala 3, em Lisboa.
Duração: 7 horas
Formadoras: Eng.ª Mónica Pinto Ribeiro
Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | [email protected] | Coordenação Pedagógica: Mónica Calão ([email protected])
Obtenir un badge d'activité
Microcertificação de Código dos Contratos Públicos: Elaboração Cadernos de Encargos Obtenez ce badge
O detentor desta formação deverá ser capaz de:
- Compreender e aplicar, em linhas gerais, a parte do CCP relativa à fase de formação dos contratos de aquisição de bens e serviços, com ênfase nos principais procedimentos e conceitos que lhe são inerentes;
- Perceber que tipo de procedimento concursal devem adotar, em função das características dos bens e dos serviços a contratar;
- Perceber como relacionar o teor das peças do procedimento com o objeto do contrato, designadamente no que se refere ao Programa de Procedimento/Convite e ao Caderno de Encargos.
Tâches
Tâche n°1
Preuve vérifiée par: un organisateur de l'activité
Para conquistar esta medalha o participante terá de concluir a formação e submeter a frase "As tarefas do curso foram concluídas".
Lieu
Campo Grande 25, 1600-036 Lisboa, Portugal
Compétences
ESCO
#adult education
Carrière et accompagnement vers l'emploi
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Temps à compléter : 7 heures
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Organisateurs
Câmara Municipal de Lisboa
Émetteur de badges reconnu par
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Plateforme
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