O que é?
Este curso promovido pelo DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação (DDF) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem a finalidade de proporcionar aos participantes uma compreensão geral e integrada do SIADAP, com base no enquadramento legal aplicável, destacando especialmente as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024.
Pretende-se, ainda, consolidar conhecimentos que contribuam para a melhoria do desempenho dos intervenientes no processo avaliativo, valorizando o papel de ambos — o avaliado e o avaliador.
Para que serve?
Neste curso o formando terá a oportunidade de:
- Compreender de forma geral o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), com base no enquadramento legal aplicável, nomeadamente nas disposições do Decreto-Lei n.º 12/2024, identificando as principais alterações introduzidas por este diploma.
- Consolidar conhecimentos que promovam a melhoria do desempenho dos intervenientes no processo avaliativo, valorizando o papel ativo e complementar do avaliado e do avaliador, e reforçando a importância da avaliação como instrumento de desenvolvimento organizacional e individual.
Conteúdos programáticos:
Enquadramento Geral do SIADAP- 3h
- Enquadramento Legal e Fundamentos do SIADAP;
- Finalidade e estrutura dos subsistemas (SIADAP 1, 2 e 3);
- Breve apresentação de cada um dos subsistemas.
SIADAP3 – Intervenientes no processo da avaliação – 3h
Responsabilidades, direitos e deveres
- O avaliador
- O avaliado
- O conselho coordenador de avaliação
- A comissão paritária
- O dirigente máximo
SIADAP3 - Fases do processo – 3h
- Planeamento do processo de avaliação, definição de competências, objetivos e resultados a atingir;
- Reunião entre avaliador e avaliado para comunicação da avaliação de desempenho anterior e contratualização dos objetivos, respetivos indicadores e fixação das competências e formação associada;
- Preenchimento da ficha de avaliação (portal RH e ficha em papel);
- Controlo do cumprimento da contratualização dos parâmetros de avaliação.
SIADAP3 - Fases do processo – 3h
- Monitorização e revisão dos objetivos;
- Realização da autoavaliação e da avaliação;
- Harmonização e validação das propostas de avaliação e reconhecimento de desempenhos excelentes;
- Apreciação do processo de avaliação pela comissão paritária;
- Homologação;
- Reclamação e outras impugnações.
SIADAP3 – Efeitos da avaliação - 3h
- Papel do SIADAP na valorização das carreiras;
- Principais alterações introduzidas pelo DL n.º 12/2024;
- Avaliação por ponderação curricular e “arrastamento”;
- Avaliação no ano de ingresso ou integração em carreira diferente;
- Mitos e lendas;
- Avaliação final.
A quem se destina?
Trabalhadores da CML que desempenham funções como avaliadores ou avaliados no âmbito do SIADAP e que pretendem atualizar e aprofundar os seus conhecimentos, face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, reforçando a sua capacidade de intervenção informada e eficaz no processo de avaliação de desempenho.
Quando e onde vai decorrer?
Ação 1: 2, 3, 6, 11, 13 de março de 2026, das 9h30 às 12h30;
Ação 2: 2, 3, 6, 11, 13 de março de 2026, das 14h às 17h;
no Edifício Municipal do Campo Grande, 2.º andar, sala 2.
NOTA: Próximas ações com datas a definir
Duração:
15 horas
Como será a avaliação:
- Avaliação de aprendizagens:
Avaliação contínua ao longo do curso (ponderação de 40%) e teste final de avaliação de conhecimentos (ponderação de 60%).
- Avaliação de satisfação da formação:
Aplicação de questionário a preencher pelos formandos, pela formadora e pela coordenadora da ação.
Formadora:
Dr.ª Ana Paula Pimentel e Dr.ª Marta Silva
Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:
- na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML
(só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
- descarregar a ficha aqui e enviar para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica: Helena Cordeiro