Curso de Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

Thursday, September 26, 2024 09:30 - Sep 27, 12:30

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Curso de Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

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O que é? 
Este curso do DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem a finalidade de capacitar o formando para conhecer, de forma geral, as normas do RGPD mais relevantes e demais legislação e adaptar às suas funções profissionais.
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Conteúdos programáticos:
Enquadramento normativo da proteção de dados pessoais: Principais conceitos e princípios;
Atores, funções e obrigações;
O Encarregado de Proteção de dados pessoais;
Direitos dos titulares dos dados pessoais;
Bases de dados nacionais e de países terceiros;
Transferências de dados pessoais;
Segurança e violações de dados pessoais;
Auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais;
Tratamento de dados pessoais no contexto laboral;
Contencioso da proteção de dados pessoais;
Inteligência artificial e dados pessoais;
Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais;
Da teoria à prática: como estruturar, auditar e demonstrar a conformidade com o RGPD;
Análise de casos concretos: PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab, etc.
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Para que serve? 
Neste curso, o formando terá a oportunidade de:
Conhecer o âmbito, objeto, conceitos princípios do RGPD e Lei 58/2019 de 8 de agosto;
Conhecer os atores RGPD e respetivas funções e obrigações;
Conhecer os direitos dos titulares dos dados;
Saber o que é uma transferência de dados pessoais e conhecer os seus riscos;
Saber o que pode constituir uma violação de dados pessoais e ter consciência da importância e necessidade de definir um procedimento de notificação de incidentes; 
Identificar as principais características /requisitos na elaboração de auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais; 
Adaptar as normas do RGPD aos procedimentos administrativos, tendo em consideração o necessário equilíbrio da Administração Aberta. 
Adaptar as normas do RGPD ao contexto laboral; 
Adaptar as normas de proteção de dados pessoais à matéria de Inteligência Artificial (com a entrada em vigor no novo Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 de junho) e à propriedade intelectual;
Saber aplicar na prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente, no uso de aplicações como PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab, etc.
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Formadores:
Professora Doutora Cristina Caldeira
Dra. Maria de Medeiros
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A quem se destina?
Trabalhadores da CML, que sejam profissionais do CGIUL- Centro de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa
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Quando e onde vai decorrer?
O curso vai decorrer nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, das 09h30 -12h30;
No Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25 - 2º andar - Sala n.º 2
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Duração: 6 horas
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Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:  
na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML (só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
descarregando aqui, e enviando para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
Nota: Deverá transferir a ficha de inscrição para o seu computador, abrir o ficheiro, preencher os seus dados e “guardar como” dando o seu nome ao ficheiro antes de enviar.
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Para mais informações contacte: 
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica: Nazaré Oliveira

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O detentor desta medalha:
Reconhece o âmbito, objeto, conceitos princípios do RGPD e Lei 58/2019 de 8 de agosto;
Reconhece os atores RGPD e respetivas funções e obrigações;
Reconhece os direitos dos titulares dos dados;
Reconhece o que é uma transferência de dados pessoais e conhecer os seus riscos;
Reconhece o que pode constituir uma violação de dados pessoais e ter consciência da importância e necessidade de definir um procedimento de notificação de incidentes; 
Identifica as principais características /requisitos na elaboração de Auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais; 
Adapta as normas do RGPD aos procedimentos administrativos, tendo em consideração o necessário equilíbrio da Administração Aberta. 
Adapta as normas do RGPD ao contexto laboral; 
Adapta as normas de proteção de dados pessoais à matéria de Inteligência Artificial (com a entrada em vigor no novo Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 de junho) e à propriedade intelectual;
Aplica na prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente, no uso de aplicações como PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab etc.

Tasks

Task no.1

Issued by organiser or scanning QR code

Para conquistar esta medalha o participante terá de realizar as tarefas propostas durante a formação.

Skills

ESCO

#principles of artificial intelligence

Technology and computers

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Time to complete: 6 hours

Organisers

Câmara Municipal de Lisboa

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