Informazioni
O que é?
Este curso do DMRH/Departamento de Desenvolvimento e Formação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem a finalidade de capacitar o formando para conhecer, de forma geral, as normas do RGPD mais relevantes e demais legislação e adaptar às suas funções profissionais.
Conteúdos programáticos:
- Enquadramento normativo da proteção de dados pessoais: Principais conceitos e princípios;
- Atores, funções e obrigações;
- O Encarregado de Proteção de dados pessoais;
- Direitos dos titulares dos dados pessoais;
- Bases de dados nacionais e de países terceiros;
- Transferências de dados pessoais;
- Segurança e violações de dados pessoais;
- Auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais;
- Tratamento de dados pessoais no contexto laboral;
- Contencioso da proteção de dados pessoais;
- Inteligência artificial e dados pessoais;
- Propriedade intelectual e proteção de dados pessoais;
- Da teoria à prática: como estruturar, auditar e demonstrar a conformidade com o RGPD;
- Análise de casos concretos: PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab, etc.
Para que serve?
Neste curso, o formando terá a oportunidade de:
- Conhecer o âmbito, objeto, conceitos princípios do RGPD e Lei 58/2019 de 8 de agosto;
- Conhecer os atores RGPD e respetivas funções e obrigações;
- Conhecer os direitos dos titulares dos dados;
- Saber o que é uma transferência de dados pessoais e conhecer os seus riscos;
- Saber o que pode constituir uma violação de dados pessoais e ter consciência da importância e necessidade de definir um procedimento de notificação de incidentes;
- Identificar as principais características /requisitos na elaboração de auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais;
- Adaptar as normas do RGPD aos procedimentos administrativos, tendo em consideração o necessário equilíbrio da Administração Aberta.
- Adaptar as normas do RGPD ao contexto laboral;
- Adaptar as normas de proteção de dados pessoais à matéria de Inteligência Artificial (com a entrada em vigor no novo Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 de junho) e à propriedade intelectual;
- Saber aplicar na prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente, no uso de aplicações como PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab, etc.
Formadores:
Professora Doutora Cristina Caldeira
Dra. Maria de Medeiros
A quem se destina?
Trabalhadores da CML, que sejam profissionais do CGIUL- Centro de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa
Quando e onde vai decorrer?
O curso vai decorrer nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, das 09h30 -12h30;
No Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25 - 2º andar - Sala n.º 2
Duração: 6 horas
Como posso participar?
Para se inscrever terá de preencher a ficha de inscrição:
- na aplicação do Departamento de Desenvolvimento de Formação da CML (só disponível para utilizadores na Rede Interna da CML)
ou
- descarregando aqui, e enviando para dmrh.ddf@cm-lisboa.pt
Nota: Deverá transferir a ficha de inscrição para o seu computador, abrir o ficheiro, preencher os seus dados e “guardar como” dando o seu nome ao ficheiro antes de enviar.
Para mais informações contacte:
DMRH | Departamento de Desenvolvimento e Formação
t: 21 817 40 50 | dmrh.ddf@cm-lisboa.pt | Coordenação Pedagógica: Nazaré Oliveira
Ottieni badge per l'attività
O detentor desta medalha:
- Reconhece o âmbito, objeto, conceitos princípios do RGPD e Lei 58/2019 de 8 de agosto;
- Reconhece os atores RGPD e respetivas funções e obrigações;
- Reconhece os direitos dos titulares dos dados;
- Reconhece o que é uma transferência de dados pessoais e conhecer os seus riscos;
- Reconhece o que pode constituir uma violação de dados pessoais e ter consciência da importância e necessidade de definir um procedimento de notificação de incidentes;
- Identifica as principais características /requisitos na elaboração de Auditorias e avaliações de impacto em matéria de proteção de dados pessoais;
- Adapta as normas do RGPD aos procedimentos administrativos, tendo em consideração o necessário equilíbrio da Administração Aberta.
- Adapta as normas do RGPD ao contexto laboral;
- Adapta as normas de proteção de dados pessoais à matéria de Inteligência Artificial (com a entrada em vigor no novo Regulamento (UE) 2024/1689 de 13 de junho) e à propriedade intelectual;
- Aplica na prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente, no uso de aplicações como PGIL, App Lisboa 24, Portal Lisboa Aberta, Projeto LxDataLab etc.
Attività
Emesso dall'organizzazione o scansionando il codice QR
Para conquistar esta medalha o participante terá de realizar as tarefas propostas durante a formação.